Por: Daniel Cavalcante
O fim da presunção absoluta e o esvaziamento das ações coletivas: os verdadeiros efeitos da ADPF 1058 para as instituições de ensino
Nesta edição, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão do STF na ADPF nº 1058, que afastou a presunção absoluta de que o intervalo dos professores é sempre considerado tempo à disposição do empregador. Com o novo entendimento, a caracterização desse período passa a exigir prova concreta e análise individualizada de cada caso, o que acaba inviabilizando o uso de ações coletivas pelos sindicatos. Consequentemente, as instituições educacionais precisarão reforçar seu compliance trabalhista para documentar e comprovar a efetiva desvinculação laboral dos docentes durante essas pausas.
Conteúdo exclusivo aos nossos associados. Faça login para ter acesso à área restrita.
Quer saber como a ABMES pode atender as demandas específicas da sua IES?
Nossos consultores estão prontos para apresentar todos os benefícios, serviços inclusos e condições exclusivas de filiação para o perfil da sua instituição.