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Diálogo Legal & Educação Superior Comentada
Análises semanais assinadas pela diretoria jurídica e institucional da ABMES sobre temas de relevância para as instituições particulares de educação superior.
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Por: Daniel CavalcanteMetas no papel: o novo PNE e o que está em jogo para as IES
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa os impactos da publicação da Portaria MEC nº 701/2026, que criou o Grupo de Trabalho para definir os indicadores e projeções do novo Plano Nacional de…
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Por: Daniel CavalcanteInteligência Artificial na educação: o CNE aprova as diretrizes e inicia a contagem de um ano
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa a aprovação pelo CNE das Diretrizes Orientadoras para Uso da IA na Educação Brasileira. A norma fixa um prazo de 12 meses para adequação de PDI, PPCs e…
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Por: Daniel CavalcanteJulgamento do STF reafirma os limites do CFM e referenda a atuação da ABMES
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal analisa a decisão do STF que reafirmou os limites da atuação do Conselho Federal de Medicina e a competência do MEC para regular os cursos de medicina. O texto destaca a atuação da…
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Por: Daniel CavalcanteNota Técnica ABMES | Comissão intrajornada e intervalo de 15 minutos
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal traz a íntegra da Nota Técnica produzida pela comissão da ABMES dedicada ao tema do intervalo intrajornada. O documento, intitulado 'O intervalo de 15 minutos no trabalho docente…
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Por: Daniel CavalcanteA Norma chegou depois do calendário: o que muda no ENAMED 2026
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante examina a republicação do Edital Inep nº 49/2026, que adequou o ENAMED às mudanças da Medida Provisória nº 1.370/2026. O novo formato prevê duas etapas obrigatórias…
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Por: Daniel CavalcanteSegurança Jurídica na Avaliação da Educação Superior: o TRF1 e a Decisão sobre a Suspensão dos Efeitos do Enamed 2025
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a decisão do TRF1 que suspendeu, provisoriamente, o uso dos resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da ação. Para as instituições de ensino…
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Por: Daniel CavalcanteBolsa do Prouni não é receita: a sentença que afasta a cobrança de ISS sobre descontos incondicionais
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a controvérsia sobre a cobrança de ISS por alguns municípios sobre as bolsas concedidas pelo Prouni. O autor destaca a recente decisão da Justiça de…
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Por: Daniel CavalcanteFies empreendedor: quando o financiamento estudantil encontra o empreendedorismo
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a criação do Fies Empreendedor, nova linha de crédito destinada a egressos adimplentes do Fies. O autor destaca que a iniciativa amplia o papel do…
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Por: Daniel CavalcanteEducação em períodos de crise: as novas diretrizes do CNE e o recado ao ensino superior
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que institui diretrizes para garantir a continuidade da educação básica diante de crises e emergências. O autor destaca que…
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Por: Daniel CavalcanteA nova resolução da EaD e os desafios da consolidação do Marco Regulatório
Nesta semana, Daniel Cavalcante (Diretor Jurídico da ABMES) fala sobre a abertura da consulta pública pelo CNE para a minuta da Resolução que estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para a EaD, após o Decreto nº…
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Por: Daniel CavalcanteSTF Suspende Multas da NR-1 sobre Riscos Psicossociais por 90 Dias: Entenda o Contexto
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão liminar na ADPF nº 1.316, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas baseadas nos riscos psicossociais da NR-1 no setor de ensino. O autor aponta que, embora a…
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Por: Daniel CavalcanteA MP 1.370/2026 e o novo peso do Enamed na vida das escolas médicas
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Enamed como pilar central da regulação, avaliação e registro profissional médico no Brasil. O autor aponta que, embora a MP…
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Por: Daniel CavalcanteA inclusão dos invisivelmente brilhantes: a nova política nacional para estudantes com altas habilidades
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a recém-publicada Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil. A nova legislação amplia o conceito de…
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Por: Daniel CavalcanteO avanço do CNE e o desafio brasileiro de construir uma política nacional de IA na educação
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre as novas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e que estão atualmente em…
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Por: Daniel CavalcanteSTF mantém Lei da Igualdade Salarial: o desafio agora está na metodologia
Na Coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), destacando seus impactos e desafios para as…
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Por: Daniel CavalcanteABMES lança Guia Prático sobre a NR-1 e acende alerta para adequação urgente das IES aos riscos psicossociais
Nesta semana, a Coluna Diálogo Legal anuncia o lançamento do “Guia Prático NR-1 para Instituições de Ensino Superior: Trilha de Adequação e Gestão de Riscos Psicossociais”, desenvolvido pela ABMES em parceria com a…
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Por: Daniel CavalcanteCompliance como pilar da sustentabilidade das IES em ambientes regulatórios instáveis
Nesta edição da coluna, Daniel Cavalcante fala sobre a urgência de as Instituições de Educação Superior (IES) privadas abandonarem modelos de gestão lineares e reativos diante da constante instabilidade regulatória do…
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Por: Daniel CavalcanteEnamed 2026: a repetição de um modelo avaliativo sem transparência e seus riscos para a regulação do ensino médico
Nesta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema das fragilidades estruturais do Edital nº 49/2026, referente ao Enade e ao Enamed, com destaque para a ausência de critérios metodológicos prévios e claros para a avaliação…
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Por: Daniel CavalcanteO fim da presunção absoluta e o esvaziamento das ações coletivas: os verdadeiros efeitos da ADPF 1058 para as instituições de ensino
Nesta edição, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão do STF na ADPF nº 1058, que afastou a presunção absoluta de que o intervalo dos professores é sempre considerado tempo à disposição do empregador. Com o novo…
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Por: Daniel CavalcanteNovo Plano Nacional de Educação: entre metas ambiciosas e a responsabilidade inadiável das instituições de ensino superior
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a promulgação da Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação para a próxima década. O texto destaca a transição do foco em expansão de vagas para a…
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Por: Daniel CavalcanteA especialização em saúde sob nova regulação: o que muda com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 4/2026
Daniel Cavalcante aborda em sua coluna semanal o tema da Portaria Interministerial MEC/MS nº 4/2026, que marca uma mudança de paradigma ao transformar a especialização em saúde no Brasil em um instrumento estratégico de…
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Por: Daniel CavalcanteEntre erros e efeitos: por que o Enamed 2025 chegou ao Judiciário?
Nesta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da judicialização do Enamed 2025 pela ABMES e ABRAFI devido a falhas metodológicas e falta de transparência no exame. O texto destaca que as entidades contestam a aplicação…
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Por: Daniel CavalcantePadronização de medidas excepcionais: a nova face da supervisão no ensino médico
Na coluna desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre o impacto das Portarias n.º 72 a 76 da SERES/MEC, que impuseram medidas restritivas imediatas a cursos de Medicina baseadas exclusivamente no desempenho do ENAMED…
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Por: Daniel CavalcanteDo Enade das Licenciaturas ao Enamed: quando a avaliação deixa de induzir qualidade e passa a produzir sanções
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a implementação do novo Conceito Enade para as Licenciaturas em 2025, destacando a transição metodológica para o uso da Teoria de Resposta ao Item (TRI) e do método…
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Por: Daniel CavalcanteA entrada em vigor da NR-1: urgência na gestão de riscos psicossociais para o setor educacional
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a prorrogação do prazo de vigência da nova NR-1 para maio de 2026, alertando que as Instituições de Ensino Superior (IES) devem aproveitar esta janela final para…
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Por: Daniel CavalcanteA Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026: estabilidade tributária e o fortalecimento do setor educacional e suas entidades representativas
Em sua coluna desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a importância da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 como um instrumento de segurança jurídica e estabilidade para as Instituições de Ensino Superior (IES) no…
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Por: Daniel CavalcanteA revogação do Edital de Chamamento Público nº 1/2023: um novo capítulo da moratória velada na autorização de cursos de Medicina
Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a revogação integral do Edital nº 1/2023 pela Portaria MEC nº 129/2026, ato que interrompeu bruscamente a abertura de novos cursos de Medicina por instituições…
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