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Contrato de Trabalho Intermitente tem a constitucionalidade reconhecida pelo STF
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Comunicado Fies: Aditamento de dilatação de contratos até 1º semestre de 2021
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Comunicado Fies: última janela extraporânea para aditamento de renovação e suspensão de contratos
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Fies: contrato - seguro prestamista
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Fies 2020: Suspensão temporária tácita de contratos não aditados em 2º/2019
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Decreto prorroga prazos de redução proporcional da jornada e suspensão dos contratos de trabalho
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Educação Superior Comentada | O descabimento dos descontos lineares nos contratos de serviços educacionais
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Home office: Termo Aditivo do Contrato Trabalhista
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Revogado trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
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Comunicado Fies: Aditamento de contratos
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Comunicado Fies: Encerramento de contratos de estudantes
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Comunicado Fies: Aditamento de contrato
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Fies: Comunicado da Caixa sobre suspensão e encerramento de contrato
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Fies: prazo para aditamento de renovação de contratos é adiado novamente
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Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado para 10 de maio
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Carta aos Associados
Mapfre Seguradora oferece Seguro Prestamista para os contratos do Fies
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Alteração do prazo para aditamento dos contratos do Fies
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Definido valor máximo de contratos do Fies neste semestre
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MEC prorroga para 31 de maio prazo para aditamentos de contratos do Fies
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MEC prorroga para 31 de maio prazo para aditamentos de contratos do Fies
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Renovação de contratos do Fies pode ser feita até 30 de dezembro
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Liberação de recursos ao Fies permitirá renovações de contratos do 2º semestre de 2016
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Manifesto pede imediato aditamento de contratos do Fies
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Prazo para renovação de contratos do Fies encerra nesta segunda-feira, 30
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Balanço dos Contratos Preliminares do Fies 1/2015
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Mesmo com contratos aditados, mudanças no Fies ainda preocupam estudantes
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MEC reabre Fies para novos contratos após reivindicações das IES particulares
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Circular Eletrônica nº 17 - Prazo para aditamento de contrato do FIES
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Circular Eletrônica nº 15 - FIES - Migração de contratos formalizados anteriormente ao ano de 2010
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Circular Eletrônica nº 6/2013 – Novo prazo para aditamento dos contratos do Fies
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Circular Eletrônica nº 19/2012 – FIES: Novo prazo para aditamento de contratos
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Documento
Circular Eletrônica nº 02/2012 - Regularização de contratos de financiamento
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Documento
Circular Eletrônica nº 29 – Prorrogação e abertura de prazo para aditamento de contratos FIES
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FAQ
O repasse da coparticipação para a instituição ocorrerá em até dois dias após o pagamento pelo estudante. Porém, o pagamento ocorre de acordo com a data de assinatura do contrato. Se for assinado até o dia 15 do mês corrente, a primeira cobrança/pagamento e repasse será realizada no 30º dia da contratação. Caso a assinatura do contrato ocorra após o dia 15, a primeira cobrança/pagamento e repasse será realizada no mês posterior ao subsequente. Como ficam os problemas ocasionados por esta situação, como negativação (bloqueio de matrícula) etc?
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FAQ
Segundo orientação da CEF, a cobrança da coparticipação referente às mensalidades subsequentes à assinatura do contrato passa a ser realizada pelo agente financeiro (CEF) por meio da emissão do boleto único. Este boleto será emitido mensalmente ou consistirá em apenas um documento no qual serão incorporadas todas as mensalidades?
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Legislação
Despacho MF s/nº
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Aviso Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Superintendência Nacional Benefícios Sociais
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Resolução FNDE nº 65
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Resolução FNDE/MEC nº 64
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Resolução FNDE/MEC nº 63
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Resolução CG/FIES nº 61
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Resolução FNDE nº 57
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Portaria FNDE nº 437
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Portaria FNDE nº 237
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Retificação Portaria FNDE nº 594
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Portaria FNDE nº 594
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Portaria FNDE nº 386
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Republicada Portaria FNDE nº 191
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Lei nº 14.145
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Portaria FNDE nº 191
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Resolução FNDE nº 44
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Portaria FNDE nº 782
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Portaria FNDE nº 719
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Medida Provisória nº 1.009
