Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

D.O.U 15/09/2025 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Ministério da Saúde

Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.

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Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.612, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Altera, para 31 de dezembro de 2021, o prazo fixado para validade da Certificação de Unidades Hospitalares como Hospitais de Ensino.