Autorizar o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a pelas Faculdades Integradas de Jacareí, mantidas por SAPIENS - Educação e Ensino S/C Ltda.
DOU nº 140, 22/7/2005, seção 1, p. 22

Altera os prazos para contratação do financiamento disponibilizado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES aos bolsistas parciais selecionados pelo Programa Universidade para Todos - PROUNI no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2005.
DOU nº 140, 22/7/2005, seção 1, p. 22

Dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2005, e dá outras providências.
DOU nº 139, 21/7/2005, sção 1, p. 15

Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
DOU nº130, 8/7/2005, seção 1, p. 5

Suspender o recebimento, nos protocolos do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, de solicitações de credenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino
DOU nº 124, 30/6/2005, seção 1, p. 28