Aprovar o Regulamento do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares, constante do Anexo a esta Portaria, para disciplinar o fomento do Programa a partir do exercício de 2013.

Define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, na forma do art. 2º, inciso I, da Portaria MEC nº 867, de 4 de julho de 2012.

Aprovar o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2011 (IGC-2011), conforme anexo I, e os resultados do Conceito ENADE 2011 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2011 (CPC-2011), conforme anexo II.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, na modalidade Fies Empresa, a manifestação de interesse e a contratação do financiamento estudantil por empresas e dá outras providências.