Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos editados pela CAPES e dá outras providências.

Prorroga o prazo para atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT.

Altera a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012.

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020.

Divulga a relação de entidades civis e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação - CNE.