Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.

Dispõe sobre a autorização de oferta de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2020.

Dispõe sobre o Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018, e dá outras providências.