Altera dispositivos da Portaria nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de 2ª via de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

Altera o calendário da Capes para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep.

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.

Prorroga, até 30 de agosto de 2021, o prazo de análise dos pedidos de reconsideração recebidos em março de 2021, relativos aos pedidos de autorização de cursos técnicos protocolados por Instituições Privadas de Ensino Superior em julho e agosto de 2020.