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Portaria do MEC

D.O.U 13/08/2021 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 641, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Delega competência para autorizar licenças para atividade política e para tratar de interesse particular.

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D.O.U 09/08/2021 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Capes nº 122, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

Consolida os parâmetros e os procedimentos gerais da Avaliação Quadrienal de Permanência da pós-graduação stricto sensu no Brasil.

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D.O.U 09/08/2021 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 601, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

Institui Câmaras Técnicas da educação básica para enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19.

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D.O.U 05/08/2021 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 598, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho - GT para atuar no planejamento e representação da Presidência Pro Tempore Brasileira - PPTB no Setor Educacional do Mercosul - SEM, assim como monitorar o Plano de Ação do Setor Educacional 2021-2025.

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D.O.U 06/08/2021 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Inep nº 286, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2020.

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