Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre/2010, 1º e 2º semestres/2011, 1º e 2º semestres/2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de FIES, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202.

Estabelece regras para a assistência financeira às Instituições de Educação Superior para os projetos educacionais que promovam o acesso e a permanência na universidade de estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados.

Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.