Revista Estudos nº 31
O Novo Código Civil e as Implicações nas Entidades Mantenedoras
Com o objetivo de analisar a situação das entidades mantenedoras das instituições de ensino superior públicas e privadas, frente ao novo Código Civil (CC), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) fez realizar, no dia 11 de março de 2003, em Brasília, o seminário “O Novo Código Civil e suas implicações nas entidades mantenedoras de ensino superior”.
Sumário
Apresentação
Sessão de abertura
O Código Civil e a empresa educacional
O poder e o limite do Estado na atividade educacional
Responsabilidade civil das IES no novo Código Civil
Aspectos práticos das alterações do Código Civil
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