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Resolução REVOGADA

Resolução CNE/CES nº 9

29 de setembro de 2004 D.O.U. 1 de outubro de 2004

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito e dá outras providências - Brasília 1º/10/2004

Esta norma foi revogada pelas seguintes legislações:

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