Resolução

Resolução CNE/CES nº 3

13 de agosto de 1997 D.O.U. 14 de agosto de 1997 Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior

Dispõe sobre o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigência da lei 9.394/96.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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