Portaria do MEC

Portaria MEC nº 331

5 de abril de 2018 D.O.U. 6 de abril de 2018 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.

Alterada por:

Portaria MEC nº 1.371

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