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Instrução Normativa

Instrução Normativa SESU/SEGAPE nº1

29 de janeiro de 2026 D.O.U. 2 de fevereiro de 2026 Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

Dispõe sobre o uso, no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de informações obtidas por meio de interoperabilidade entre sistemas governamentais para subsidiar a verificação de elegibilidade às vagas reservadas e disciplinar a dispensa de exigência de documentação em hipóteses específicas.

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