Ano 5 - Nº 31 - 20 de setembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre a Lei nº 13.478/2017 que estabeleceu o processo seletivo diferenciado para professores da educação básica da rede pública em cursos superiores de licenciatura. O colunista questiona o fato de a norma não apresentar qualquer diretriz acerca de como deve ser encaminhada essa seleção diferenciada, deixando para cada IES decidir as características e conteúdos do processo

Ano 5 - Nº 30 - 13 de setembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, chama a atenção para a relevância da figura do Procurador Institucional para as IES. A atribuição, no início geralmente destinada a colaboradores com poucas aptidões, ganhou grande importância, sendo seu titular reconhecido como o representante legal da instituição perante o MEC. No entanto, ressalta Fagundes, esses profissionais ainda sofrem com pouca atenção tanto por parte das instituições, que precisam investir mais na qualificação, quanto do Ministério, em especial no que diz respeito à dura rotina de demandas e problemas nos sistemas eletrônicos utilizados e alimentados por eles

Ano 5 - Nº 29 - 6 de setembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre a importância de as instituições de educação superior informarem de forma absolutamente clara a modalidade de oferta dos cursos oferecidos (presencial ou a distância). Fagundes ressalta que, na condição de consumidor, e amparado pela legislação vigente, o estudante interessado na contratação dos serviços tem assegurado o direito ao recebimento de informações completas acerca das características dos serviços contratados

Ano 5 - Nº 28 - 30 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, avalia, à luz do Direito Civil, o procedimento que deve ser adotado por mantenedoras inicialmente registradas como organizações sem fins lucrativos que desejam modificar sua personalidade jurídica para entidades com fins lucrativos. Fagundes também chama a atenção para o fato de que, não obstante o entendimento e procedimentos adotados, há que se observar, em qualquer situação, as normas vigentes de Direito Tributário

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

Ano 5 - Nº 26 - 16 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância de que o instrumento de avaliação dos cursos de graduação acompanhe a evolução, cada vez mais veloz, da realidade educacional. Segundo ele, o MEC vem promovendo, de forma ainda cautelosa, a modernização das normas regulatórias. No entanto, direção semelhante precisa ser seguida pelos demais órgãos integrantes do sistema federal de ensino

Ano 5 - Nº 25 - 9 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a importância da gestão de documentos para as instituições de educação superior. Para ele, na esteira da modernização do contexto regulatório que tem sido adotada pela Seres/MEC, a legislação poderia avançar no sentido de simplificar e adequar o atual código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade de guarda de documentos à realidade das IES particulares