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Diálogo Legal & Educação Superior Comentada
Análises semanais assinadas pela diretoria jurídica e institucional da ABMES sobre temas de relevância para as instituições particulares de educação superior.
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Por: Daniel CavalcanteEnamed Vira Lei: o que muda para os cursos de Medicina
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a transformação do Enamed em política de Estado, após a conversão da MP nº 1.370/2026 em lei. O texto destaca as mudanças nas etapas e nos critérios de…
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Por: Daniel CavalcanteEspecialização (pós-graduação lato sensu) sob nova regra: o que o parecer do CNE muda para as IES
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa as mudanças propostas pelo Parecer CNE/CES nº 464/2026 para os cursos de especialização (lato sensu). O texto destaca as novas exigências para parcerias…
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Por: Daniel CavalcanteNota Técnica | Jornada de 40 horas e dois dias de repouso: o que muda para as IES
Nota Técnica elaborada pela ABMES analisa os impactos da Emenda Constitucional 141/2026 (PEC 221/2019) — que estabelece a jornada de 40 horas semanais e dois dias de repouso — nas Instituições de Ensino Superior (IES)…
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Por: Daniel CavalcanteDo protocolo à decisão: qual regra vale para o processo de qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) em andamento?
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante orienta sobre as regras aplicáveis aos processos de qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) em andamento após a publicação da Portaria…
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Por: Daniel CavalcanteResidência Médica: o mérito é do candidato e não da faculdade
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa o uso do conceito da faculdade de origem no ENAMED como critério de classificação em processos seletivos de residência médica. O texto questiona a legalidade…
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Por: Daniel CavalcanteMetas no papel: o novo PNE e o que está em jogo para as IES
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa os impactos da publicação da Portaria MEC nº 701/2026, que criou o Grupo de Trabalho para definir os indicadores e projeções do novo Plano Nacional de…
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Por: Daniel CavalcanteInteligência Artificial na educação: o CNE aprova as diretrizes e inicia a contagem de um ano
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa a aprovação pelo CNE das Diretrizes Orientadoras para Uso da IA na Educação Brasileira. A norma fixa um prazo de 12 meses para adequação de PDI, PPCs e…
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Por: Daniel CavalcanteJulgamento do STF reafirma os limites do CFM e referenda a atuação da ABMES
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal analisa a decisão do STF que reafirmou os limites da atuação do Conselho Federal de Medicina e a competência do MEC para regular os cursos de medicina. O texto destaca a atuação da…
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Por: Daniel CavalcanteNota Técnica ABMES | Comissão intrajornada e intervalo de 15 minutos
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal traz a íntegra da Nota Técnica produzida pela comissão da ABMES dedicada ao tema do intervalo intrajornada. O documento, intitulado 'O intervalo de 15 minutos no trabalho docente…
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Por: Daniel CavalcanteA Norma chegou depois do calendário: o que muda no ENAMED 2026
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante examina a republicação do Edital Inep nº 49/2026, que adequou o ENAMED às mudanças da Medida Provisória nº 1.370/2026. O novo formato prevê duas etapas obrigatórias…
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Por: Daniel CavalcanteSegurança Jurídica na Avaliação da Educação Superior: o TRF1 e a Decisão sobre a Suspensão dos Efeitos do Enamed 2025
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a decisão do TRF1 que suspendeu, provisoriamente, o uso dos resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da ação. Para as instituições de ensino…
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Por: Daniel CavalcanteBolsa do Prouni não é receita: a sentença que afasta a cobrança de ISS sobre descontos incondicionais
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a controvérsia sobre a cobrança de ISS por alguns municípios sobre as bolsas concedidas pelo Prouni. O autor destaca a recente decisão da Justiça de…
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Por: Daniel CavalcanteFies empreendedor: quando o financiamento estudantil encontra o empreendedorismo
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a criação do Fies Empreendedor, nova linha de crédito destinada a egressos adimplentes do Fies. O autor destaca que a iniciativa amplia o papel do…
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Por: Daniel CavalcanteEducação em períodos de crise: as novas diretrizes do CNE e o recado ao ensino superior
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que institui diretrizes para garantir a continuidade da educação básica diante de crises e emergências. O autor destaca que…
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Por: Daniel CavalcanteA nova resolução da EaD e os desafios da consolidação do Marco Regulatório
Nesta semana, Daniel Cavalcante (Diretor Jurídico da ABMES) fala sobre a abertura da consulta pública pelo CNE para a minuta da Resolução que estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para a EaD, após o Decreto nº…
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Por: Daniel CavalcanteSTF Suspende Multas da NR-1 sobre Riscos Psicossociais por 90 Dias: Entenda o Contexto
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão liminar na ADPF nº 1.316, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas baseadas nos riscos psicossociais da NR-1 no setor de ensino. O autor aponta que, embora a…
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Por: Daniel CavalcanteA MP 1.370/2026 e o novo peso do Enamed na vida das escolas médicas
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Enamed como pilar central da regulação, avaliação e registro profissional médico no Brasil. O autor aponta que, embora a MP…
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Por: Daniel CavalcanteA inclusão dos invisivelmente brilhantes: a nova política nacional para estudantes com altas habilidades
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a recém-publicada Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil. A nova legislação amplia o conceito de…
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