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Diálogo Legal & Educação Superior Comentada
Análises semanais assinadas pela diretoria jurídica e institucional da ABMES sobre temas de relevância para as instituições particulares de educação superior.
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610 colunas
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Por: Daniel CavalcanteMetas no papel: o novo PNE e o que está em jogo para as IES
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa os impactos da publicação da Portaria MEC nº 701/2026, que criou o Grupo de Trabalho para definir os indicadores e projeções do novo Plano Nacional de…
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Por: Bruno CoimbraEnamed 2026: a poucos dias da prova, o que estudantes e instituições precisam saber?
Na coluna desta semana, Bruno Coimbra analisa o que estudantes e instituições precisam saber na reta final para o Enamed 2026. O texto aborda a estrutura da prova, o cálculo da nota por TRI (com nível Proficiente…
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Por: Daniel CavalcanteInteligência Artificial na educação: o CNE aprova as diretrizes e inicia a contagem de um ano
Na coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante analisa a aprovação pelo CNE das Diretrizes Orientadoras para Uso da IA na Educação Brasileira. A norma fixa um prazo de 12 meses para adequação de PDI, PPCs e…
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Por: Bruno CoimbraAs novas DCNs das licenciaturas e o ponto de equilíbrio entre qualidade, acesso e formação de melhores professores
Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa as novas DCNs das licenciaturas e os desafios para equilibrar qualidade, acesso e formação docente. O texto destaca mudanças como o fim da oferta exclusivamente EaD, novas…
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Por: Daniel CavalcanteJulgamento do STF reafirma os limites do CFM e referenda a atuação da ABMES
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal analisa a decisão do STF que reafirmou os limites da atuação do Conselho Federal de Medicina e a competência do MEC para regular os cursos de medicina. O texto destaca a atuação da…
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Por: Bruno CoimbraNovas DCNs da Educação Profissional e Tecnológica: Parecer do Conselho Pleno do CNE
Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. O texto destaca a integração entre formação técnica e educação superior, com valorização…
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Por: Daniel CavalcanteNota Técnica ABMES | Comissão intrajornada e intervalo de 15 minutos
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal traz a íntegra da Nota Técnica produzida pela comissão da ABMES dedicada ao tema do intervalo intrajornada. O documento, intitulado 'O intervalo de 15 minutos no trabalho docente…
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Por: Bruno CoimbraEntre a liberdade acadêmica e a propaganda eleitoral: o que muda para as instituições particulares de educação superior nas eleições de 2026
Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa os impactos das novas regras eleitorais para as instituições particulares de educação superior nas eleições de 2026. O autor destaca que a liberdade acadêmica e a…
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Por: Daniel CavalcanteA Norma chegou depois do calendário: o que muda no ENAMED 2026
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante examina a republicação do Edital Inep nº 49/2026, que adequou o ENAMED às mudanças da Medida Provisória nº 1.370/2026. O novo formato prevê duas etapas obrigatórias…
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Por: Daniel CavalcanteSegurança Jurídica na Avaliação da Educação Superior: o TRF1 e a Decisão sobre a Suspensão dos Efeitos do Enamed 2025
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a decisão do TRF1 que suspendeu, provisoriamente, o uso dos resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da ação. Para as instituições de ensino…
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Por: Daniel CavalcanteBolsa do Prouni não é receita: a sentença que afasta a cobrança de ISS sobre descontos incondicionais
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a controvérsia sobre a cobrança de ISS por alguns municípios sobre as bolsas concedidas pelo Prouni. O autor destaca a recente decisão da Justiça de…
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Por: Bruno CoimbraA consolidação da avaliação da Educação Profissional e Tecnológica entra em uma nova fase
Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada analisa a Portaria Inep nº 392/2026, destacando a criação da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para desenvolver o Instrumento de Avaliação das Condições de…
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Por: Daniel CavalcanteFies empreendedor: quando o financiamento estudantil encontra o empreendedorismo
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a criação do Fies Empreendedor, nova linha de crédito destinada a egressos adimplentes do Fies. O autor destaca que a iniciativa amplia o papel do…
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Por: Daniel CavalcanteEducação em períodos de crise: as novas diretrizes do CNE e o recado ao ensino superior
Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução CNE/CEB nº 3/2026, que institui diretrizes para garantir a continuidade da educação básica diante de crises e emergências. O autor destaca que…
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Por: Bruno CoimbraFies Empreendedor: o Desenrola dos adimplentes do financiamento estudantil
Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada aborda o Fies Empreendedor, ressaltando inicialmente que a MP nº 1.373/2026 inaugura uma nova lógica voltada aos estudantes adimplentes, mas alertando que os critérios…
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Por: Daniel CavalcanteA nova resolução da EaD e os desafios da consolidação do Marco Regulatório
Nesta semana, Daniel Cavalcante (Diretor Jurídico da ABMES) fala sobre a abertura da consulta pública pelo CNE para a minuta da Resolução que estabelecerá as Diretrizes e Normas Nacionais para a EaD, após o Decreto nº…
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Por: Daniel CavalcanteSTF Suspende Multas da NR-1 sobre Riscos Psicossociais por 90 Dias: Entenda o Contexto
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a decisão liminar na ADPF nº 1.316, que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas baseadas nos riscos psicossociais da NR-1 no setor de ensino. O autor aponta que, embora a…
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Por: Daniel CavalcanteA MP 1.370/2026 e o novo peso do Enamed na vida das escolas médicas
Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui o Enamed como pilar central da regulação, avaliação e registro profissional médico no Brasil. O autor aponta que, embora a MP…
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