Solicitação de parecer a respeito do direito de lecionar nas séries iniciais do Ensino Fundamental e ter em seus diplomas o apostilamento desse direito

Consulta sobre a legalidade de transferência de aluno de um estabelecimento de ensino para outro, durante o 1° semestre do curso, e em vagas iniciais remanescentes dos classificados em processo seletivo.

Consulta sobre o aproveitamento de disciplinas cursadas na Residência Médica em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado)

Conselho Federal da OAB - Comissão de Ensino Jurídico:
Dispõe sobre a tramitação dos processos de autorização e reconhecimento de cursos jurídicos, e dá outras providências.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.