Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade.

Institui o Grupo de Trabalho GT com objetivo de contribuir para o planejamento e a execução das etapas de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos CNCT.

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018.