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Portaria do MEC

D.O.U 22/12/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

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D.O.U 28/12/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Retificação Portaria Normativa nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Retifica a Portaria Normativa MEC nº 24, que dispõe sobre o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

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D.O.U 26/12/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Retificações Portarias MEC nº 20, 21, 22, 23 e 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

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D.O.U 05/03/2018 | Categoria: Portaria do MEC

Retificação Portaria Normativa nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Retifica a Portaria Normativa MEC nº 24, que dispõe sobre o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.

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D.O.U 03/09/2018 | Categoria: Portaria do MEC

Republicada Portaria Normativa nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)

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