Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo e à sustentabilidade.

Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para revisão linguística e pedagógica dos itens e cadernos de prova da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no âmbito da Diretoria de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.

Institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.

Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2025.