Fica instituído o Comitê de Coordenação da Atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, de caráter consultivo e temporário, para subsidiar o processo de atualização do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST.

Institui o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional - EJA Integrada - EPT e estabelece orientações, critérios e procedimentos para concessão de recursos financeiros às instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação stricto sensu.

Institui o calendário da Capes para submissão e análise de propostas de cursos novos - APCN/2022.

Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho que terá como finalidade realizar o censo da pós-graduação brasileira.