Regulamenta a prática de acupuntura pelo nutricionista, e dá outras providências.

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Dispõe sobre a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Infectologia no Brasil.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Brasil.