Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM.

Aprova as normas e diretrizes para atuação da Equipe de Enfermagem na Atenção Domiciliar.

Dispõe sobre os modelos de certificado e do histórico escolar emitidos por cursos de especialização, com vistas à pontuação para obtenção e renovação de Título de Especialista, no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia.

Dispõe sobre a atuação do(a) Biólogo(a) em Biossistemas Agrícolas dá outras providências.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.