Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Nomeia Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Autoridades admitidas no Quadro Efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo.