• portugues-Brasil
  • ingles
  • espanhol
  2. Legislações
  3. Medida Provisória

Medida Provisória

D.O.U | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória n.º 1.890-67, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares.

Baixar arquivo

D.O.U 17/11/1997 | Categoria: Medida Provisória

Medida Provisória nº 1.602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Baixar arquivo

Mostrando de 66 a 67 de um total de 67 registros - Página :: 14

Categorias