O que deve ser avaliado na educação brasileira?

Milton Alves Santos Pedagogo graduado pela USP e gerente do Centro de Desenvolvimento Integral da ONG Ação Comunitária do Brasil (milton.santos@acomunitaria.org.br) Correio Braziliense, publicado em 7 de julho de 2014 ***

A pergunta é capciosa. O aprendizado que crianças e adolescentes brasileiros têm nas escolas deveria ser resultado do tipo de educação a que tiveram acesso? Seria simples, se aprendizado e educação não fossem conceitos abstratos, que variam de pessoa para pessoa, dependem da classe social, da escolaridade, da percepção e, principalmente, da bagagem que cada um carrega consigo. Se cada pessoa atribui valores diferentes para tudo, devido à vivência individual, como generalizar o tema? Portanto, na prática, não existe uma resposta única e segura para a pergunta. Por isso, a questão merece reflexão. Avaliar significa estabelecer parâmetros de qualidade. E a qualidade da educação está ligada ao projeto de sociedade que cada país quer para si. Nesse sentido, torna-se imprescindível a definição dos objetivos e ambições para a educação brasileira. De algum modo, isso já está consolidado em nossa Constituição, mas precisa ser constantemente reafirmado e esclarecido, pois ainda há resistências em cumprir o que determina a lei. Na Constituição, o art. 205 determina que a educação deve buscar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A lei diz ainda que a educação é um direito de todos, um dever do Estado e da família e sua realização deve contar com a participação ativa da sociedade. Há grande complexidade nesse artigo, porque ele não define o que deve ser avaliado, mas apenas estabelece os objetivos e atores do processo educacional. Afinal, como saber se uma pessoa foi plenamente desenvolvida? Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o pleno desenvolvimento da pessoa não é uma meta estática que, uma vez atingida, se estabiliza. Pelo contrário. Trata-se de processo dinâmico, que nos persegue ao longo da vida. Sendo assim, o pleno desenvolvimento é alcançado continuamente quando a pessoa satisfaz suas necessidades básicas de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto aspectos formais ensinados nas escolas, como a leitura, a escrita, a expressão oral, o cálculo, conhecimentos específicos, a solução de problemas, quanto aspectos sociais, que dependem da vida em sociedade para serem transmitidos, como, por exemplo, conhecimentos gerais, habilidades, valores e atitudes. Ainda segundo a Unesco, todas essas necessidades estão submetidas a quatro domínios fundamentais:

1) Aprender a conhecer — a aquisição do conhecimento propriamente dito; 2) Aprender a fazer — o domínio de competências que permitem aplicar o conhecimento em problemas concretos; 3) Aprender a conviver — as habilidades de convívio pacífico, democrático e colaborativo e; 4) Aprender a ser — dependente das três anteriores e materializa os efeitos do pleno desenvolvimento em cada um, tornando uma pessoa mais feliz e apta aos vários desafios da vida, na sociedade contemporânea.

Diante do exposto, é possível afirmar que as avaliações oficiais medem uma parte do pleno desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes. Basicamente apenas a parte advindas de suas experiências escolares. Um exemplo é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), espécie de Copa do Mundo da Educação realizada a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais ricas do planeta e alguns membros convidados, entre eles, o Brasil. Essas avaliações medem o conhecimento em leitura, matemática e ciências. O resultado ranqueia os países de acordo com seu desempenho em cada um dos itens e, quanto menor o resultado, entende-se que maior deve ser o investimento naquele quesito. Após três anos, uma nova avaliação é feita nos mesmos moldes e o ciclo recomeça. Por mais que seja aceita a ideia de que é fundamental avaliar essas três áreas do conhecimento, é preciso reconhecer que elas não representam a totalidade do pleno desenvolvimento de uma pessoa. Mantendo a metáfora do esporte, no lugar de uma Copa do Mundo precisamos de uma Olimpíada da Educação, com várias modalidades educativas e não apenas uma pequena expressão de nossas capacidades e necessidades. Assim, resgatando a pergunta inicial, para determinar o que deve ser avaliado na educação brasileira é necessário produzir novas abordagens que combinem as habilidades escolares com as sociais e pessoais, acrescentando no processo avaliativo temas como colaboração, sociabilidade, curiosidade, ética, cidadania, consumo responsável, gosto pelas artes, respeito aos direitos humanos, entre outros.

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