Coronavírus: repositório legal

Solicitações feitas pela ABMES e pelo Fórum e o status de atendimento

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) vem monitorando diariamente os impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas instituições de educação superior brasileiras.

Diversas solicitações para auxiliar e respaldar as IES foram feitas aos órgãos oficiais, que estão publicando portarias e outras medidas para atendê-las. Neste repositório estão listados os pedidos feitos pela ABMES e pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior e o status de atendimento de cada um. A tabela é atualizada constantemente, de acordo com os desdobramentos.

Confira:

N.

Demanda

Ação

Ato

Resultado

1. 

Pedido de Esclarecimentos CNE para adoção de alternativas para continuidade da oferta

Ofício da ABMES, enviado no dia 12 de março, para o presidente do CNE, Luiz Curi, a respeito da aplicabilidade de orientações às IES em virtude da pandemia do coronavírus

Ofício do CNE em resposta à consulta realizada pela ABMES a respeito da aplicabilidade de orientações às instituições de ensino superior em virtude da pandemia do coronavírus 

Atendido
13/03/2020

 

2. 

Adiamento das visitas para avaliação in loco

Ofício da ABMES, enviado no dia 13 de março, solicitando ao MEC a publicação de ato normativo que respalde as IES diante da pandemia do coronavírus e dê garantias legais e regulatórias para implantação das ações necessárias

Inep cancela visitas in loco dos meses de março e abril de 2020

Atendido

18/03/2020

3. 

Pedido de ato oficial MEC para manutenção da oferta de cursos superiores que ensejou a publicação da Portaria nº 343, de 2020

Ofício da ABMES, enviado no dia 13 de março, solicitando ao MEC a publicação de ato normativo que respalde as IES diante da pandemia do coronavírus e dê garantias legais e regulatórias para implantação das ações necessárias

Ofício do Fórum, enviado no dia 07 de abril, ao ministro da Educação,  solicitando a prorrogação da autorização constante da Portaria nº 343, a respeito da substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus

 

Alterada pela Portaria MEC nº 345, de 17 de março de 2020, publicada no DOU do dia 19

 

Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020, prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343
 

Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020, prorroga para 15 de junho o prazo previsto na Portaria nº 343, de 17 de março de 2020

Atendido

18/03/2020

16/04/2020

13/05/2020

4. 

Interrupção do prazo de fechamento dos Formulários Eletrônicos nos meses de março e abril

 

Ofício da ABMES, enviado no dia 13 de março, solicitando ao MEC a publicação de ato normativo que respalde as IES diante da pandemia do coronavírus e dê garantias legais e regulatórias para implantação das ações necessárias

 “Ao Procurador Institucional

Levando em conta as medidas que vêm sendo adotadas em relação ao enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), em razão das providências tomadas por diferentes Entes Federativos para interrupção de atividades, incluindo-se o funcionamento de Instituições de Ensino Superior, informamos que o prazo estabelecido para o preenchimento do Formulário Eletrônico de avaliação não será considerado.

Dessa forma, todos os Formulários que estão em preenchimento, com prazo de fechamento em março e abril, serão interrompidos. A reabertura será definida à medida que for possível o retorno das atividades.

Atenciosamente,

CGACGIES/DAES/INEP

Atendido

23/03/2020

5. 

Diferimento de pagamento de encargos sobre a folha

Ofício do Fórum, enviado no dia 18 de março, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com cópia à Casa Civil, ao Ministério da Economia, Ministério da Educação, Secretaria de Governo do Brasil e Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando medidas urgentes para mitigar graves consequências da crise do coronavírus na educação

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus

Atendido

03/04/2020

6. 

Fies e ProUni

Prorrogação dos prazos

Solicitações feitas pelo Fórum formalizadas por ofício, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Fies

Edital SESu nº 21, de 17 de março de 2020 -Altera o edital nº 72, de 20 de dezembro de 2019 - Prorroga a lista de espera do Fies 1/2020.

Portaria nº 323, de 21 de maio de 2020 - Prorroga os prazos para validação pelas CPSAs e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.

ProUni

Edital SESu nº 22, de 17 de março de 2020- Altera o edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019 - Prorroga a lista de espera do ProUni 1/2020.

Atendido

18/03/2020

25/05/2020

 

7. 

Prorrogação do prazo para encaminhamento do relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA)

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Inep suspende prazo para envio de relatório da CPA

 

Atendido

20/03/2020

8. 

Prorrogação Calendário Regulatório

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Portaria Seres nº 75, de 27 de março de 2020 - Altera a Portaria nº 208/2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020

Atendido

30/03/2020

 

9. 

Prorrogação do prazo para protocolo de pedidos para oferta de cursos técnico no âmbito da SETEC

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Portaria nº 239, de 26 de março de 2020 -Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020

Atendido

31/03/2020

 

10. 

Prorrogação do preenchimento Censo da Educação Superior (CenSup)

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Aviso circulado em 18/03

"Prezado(a) Senhor(a),

Em virtude das medidas preventivas contra a propagação do COVID-19 e do fechamento das Instituições de Ensino Superior, a equipe do Censo da Educação Superior tem recebido questionamentos acerca da prorrogação para o preenchimento do Censo da Educação Superior.

A respeito, informamos que, por enquanto, não haverá prorrogação para o preenchimento do Censo, pois o prazo do primeiro período de coleta expira tão somente em 24 de abril de 2020.

Após esse período, o Inep irá analisar as circunstâncias e verificar a possibilidade de prorrogar o referido prazo.

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO-GERAL DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Portaria nº 319, de 23 de abril de 2020 - Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019

Atendido
24/04/2020
 

11. 

CAPES – Calendário e Defesa de tese

Contato da ABMES com a Presidência da Capes e DAV

Portaria Capes nº 36, de 19 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes

 

Portaria Capes nº 37, de 19 de março de 2020 - Altera o calendário de atividades da diretoria de avaliação para o ano de 2020

Atendido

20/03/2020

 

 

12. 

CAPES – Aplicabilidade da Port. 343, de 2020 (substituição de aulas também no stricto sensu)

Ofício do Fórum, enviado no dia 20 de março, à Capes solicitando comunicado confirmando sobre a possibilidade de substituição de aulas presenciais nos cursos de pós-graduação stricto sensu

Documento com listagem de medidas adotadas pela Capes em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Atendido

27/03/2020

13. 

Pedido de antecipação do repasse do Fies, referentes aos contratos já formalizados e aditados

Ofício do Fórum, enviado no dia 23 de março, ao presidente da República, com cópia aos Ministérios da Economia e da Educação, solicitando a antecipação do repasse do Fies, referentes aos contratos já formalizados e aditados

Nota Técnica
nº 314/2020/CGPES/DIPPES/SESU/SESU

Recebido retorno do MEC

14. 

Pedido em relação à apuração da POEB

Ofício do Fórum, enviado no dia 25 de março, ao secretário da Receita Federal

Ofício da Receita Federal recebido em 05 de junho de 2020 

Recebido retorno 

15.

Solicitação para impedir o andamento de proposições legislativas sobre descontos compulsórios nas mensalidades 

 

Ofício do Fórum, enviado no dia 01 de abril, ao presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado e aos presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais Aguardando
16. Solicitação de criação dos CREs e da função de garantidora da União nos dois primeiros anos Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 03 de abril de 2020 Projeto de Lei n° 1886, de 2020 - Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus. (Recebeu parecer favorável no Senado Federal em 20/05/2020 e seguiu para a Câmara dos Deputados). Aguardando
17. Solicitação de criação de uma linha de crédito específica para o setor educacional

Ofício do Fórum, enviado no dia 06 de abril, ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

 

Documento informando que expandiu a oferta de capital de giro para empresas ou grupos econômicos com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30 de setembro de 2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por grupo econômico

 

Atendido

17/04/2020

18.

 

 

Solicitação de ato normativo que respalde as IES e dê garantias legais e regulatórias em relação ao prazo de caducidade para atos autorizativos de novas unidades e também de cursos em oferta, bem como a duplicação dos prazos previstos na rotina de expedição e registro de diplomas

 

 

Ofício da ABMES, enviado no dia 07 de abril, ao Ministério da Educação 

- Aguardando
19.  Solicitação de criação do Fies emergencial

Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 17 de abril de 2020, solicitando a criação do Fies emergencial para alunos matriculados em faculdades, centros universitários e universidades particulares

 

- Aguardando
20.

Consulta pública a respeito da reorganização dos calendários escolares

 

Ofício enviado pela ABMES ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em 23 de abril, com consulta pública a respeito do parecer que trata da reorganização dos calendários escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

 

Parecer 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais

 

Parecer homolado parcialmente pelo Ministério da Educação (MEC) em 1º de junho de 2020

Atendido

28/04/2020

01/06/2020

21. Prorrogação do preenchimento Censo da Educação Superior (CenSup)

Ofício do Fórum, enviado ao Inep em 23 de abril, reiterando pedido feito ao Ministério da Educação, em 19 de março, solicitando a prorrogação do prazo de preenchimento do Censo da Educação Superior (CenSup)

 

Portaria nº 319, de 23 de abril de 2020 - Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019 Atendido
24/04/2020
22.

Prorrogação do prazo de vigência da LGPD

 

Ofício do Fórum enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao Deputado Federal Enrico Misasi, em 28 de abril, solicitando a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos exatos termos do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020

 

Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, prorroga a vacância da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Atendido
29/04/2020

23.

Extensão dos prazos dos processos regulatórios

 

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em 28 de abril, solicitando a ampliação do Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.

 

Ofício do Fórum enviado ao ministro da Educação solicitando nova extensão dos prazos vincendos em 30 de junho de 2020 definidos no Calendário Anual, estabelecidos pela Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, prorrogados pela Portaria nº 75, de 27 de março de 2020, e sucessivamente pela Portaria Seres nº 135, de 05 de maio de 2020

 

Portaria Seres nº 135, de 05 de maio de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus

Atendido

11/05/2020

24. Prorrogação do prazo de entrega do Relatório Anual de Monitoramento

Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a prorrogação do prazo fixado para o dia 30 de abril, constante da Portaria Normativa MEC nº 15/2017, pertinente à entrega do Relatório Anual de Monitoramento

 

Informe da Coordenação Geral do CEBAS prorrogando o prazo para entrega do Relatório Anual de Monitoramento

 

Portaria Seres nº 144, de 13 de maio de 2020, suspende provisoriamente os prazos dos processos administrativos relativos ao CEBAS-Educação, até a análise definitiva

Atendido

07/05/2020

14/05/2020

25.

Extensão dos prazos para proposta de oferta de cursos técnicos

 

Ofício do Fórum das Entidades  enviado ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando nova extensão dos prazos definidos na Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, e, posteriormente, prorrogados pela Portaria nº 239, de 26 de março de 2020, de modo que as instituições possam apresentar propostas para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio no Sistec

 

- Aguardando
26.

Prorrogação do prazo para substituição de aulas presenciais, possibilidade de oferta de estágios e atividades de laboratório

 

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a manutenção da autorização constante da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, e a revisão da manifestação do MEC a respeito da possiblidade de utilização de tecnologias na oferta de atividades de laboratório e de práticas profissionais de estágio

 

Portaria  MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que regulamenta a realização de atividades práticas e laboratoriais e a oferta de estágios das instituições de ensino superior (IES) enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento também prorroga até 31 de dezembro a autorização para que o ensino presencial seja substituído pelas aulas remotas por meios tecnológicos e digitais.

Atendido

17/06/2020

27. Criação de programa emergencial de financiamento estudantil Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC-ME), Carlos Alexandre Jorge da Costa, solicitando a realização de uma reunião por videoconferência, para debater a criação de programa emergencial de financiamento estudantil e uma linha de crédito educativo próprio para as instituições de ensino superior, por meio do BNDES Reunião realizada em 4 de junho de 2020

Atendido

04/06/2020

28. Contribuições a respeito da oferta de estágios e atividades de laboratório

Ofício enviado pela ABMES ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, com contribuições a respeito da oferta de estágios e atividades de laboratório em meio à pandemia da COVID-19

 

 

Portaria  MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que regulamenta a realização de atividades práticas e laboratoriais e a oferta de estágios das instituições de ensino superior (IES) enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento também prorroga até 31 de dezembro a autorização para que o ensino presencial seja substituído pelas aulas remotas por meios tecnológicos e digitais.

Atendido

17/06/2020

29. Questões sobre a oferta de estágios e atividades de laboratório durante a pandemia

Ofício enviado pela ABMES ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, com questões surgidas após a divulgação da Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, que trata sobre a oferta de estágios e atividades de laboratório durante a pandemia 

 

Ofício do CNE, enviado em 24 de junho, respondendo os questionamentos feitos pela ABMES

Atendido

24/06/2020

30.

 

Solicitação de inclusão na pauta e apoio para aprovação de medidas que auxiliam os estudantes do país

Ofício enviado pelo Fórum ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando apoio para a aprovação de medidas que auxiliam os estudantes do país durante a pandemia da Covid-19 - Aguardando
31.

Solicitação de diálogo colaborativo para tratar de forma ampla e eficaz o processo regulatório

 

Ofício do Fórum enviado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando que seja estabelecido um diálogo colaborativo para tratar de forma ampla e eficaz o processo regulatório

- Aguardando

Atualizada em 05/10/2020 – 12h


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