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Para forçar volta à escola, MEC resiste em homologar permissão de aula remota até fim de 2021

27/11/2020 | Por: Folha de S. Paulo | 1541
Divulgação CNE recomenda continuidade do ensino remoto até o fim de 2021

O MEC (Ministério da Educação) não quer homologar a resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estendeu a autorização para as aulas remotas até o fim de 2021 em função da pandemia de Covid-19. Dessa forma, a pasta tenta forçar o retorno a aulas presenciais, segundo relatos feitos à Folha.

Integrantes da alta cúpula da pasta comandada pelo pastor Milton Ribeiro informaram a interlocutores o objetivo de barrar a decisão do CNE, apesar de dois secretários da pasta terem votado a favor do texto no conselho.

Ribeiro confirmou, na noite desta quinta-feira (26/11), que vai conversar com o CNE sobre a não homologação. O ministro fez a fala em transmissão ao vivo pelas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Se eu tiver uma decisão do MEC dizendo que [o prazo] é 2021, vão falar que é decisão do governo federal", disse o ministro.

A reportagem procurou o MEC, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.

Essa flexibilização do CNE atinge a educação básica e superior. Caso a resolução não seja homologada, ?municípios, estados e universidades não poderão computar no próximo ano atividades remotas como carga horária de aula, como vem ocorrendo neste ano.

O conselho tem autonomia para definir temas relacionados à educação, mas seus atos precisam ser homologados pelo ministério. O órgão aprovou a resolução no início de outubro por unanimidade.

O ato estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico e superior, público e particular, até o fim de 2021. A adoção de carga horária a distância, no entanto, ficaria a critério de cada rede de ensino ou instituição.

Bolsonaro é crítico das medidas de distanciamento social e do fechamento de escolas. Em entrevistas, Ribeiro disse que, pessoalmente, é favorável ao retorno das aulas, mas a decisão cabia às redes de ensino.

O ministro da Educação afirmou, na transmissão com o presidente, que o MEC quer o retorno das aulas presenciais, mas isso está nas mãos de estados e municípios. "O parecer da minha equipe é que voltem as aulas, inclusive descrevemos protocolos de segurança", disse.

Na transmissão, Bolsonaro disse que, antes, havia muitos pais contrários à abertura. Porém, segundo ele, neste momento, a maioria quer o retorno.

O MEC tem tido atuação tímida no apoio às redes de ensino durante a pandemia. Só no mês passado, mais de seis meses após o fechamento das escolas, a pasta anunciou uma linha de financiamento relacionada a Covid-19.

A decisão do CNE ampliou as normas excepcionais de atendimento educacional por causa da doença.

O texto regulamentou a MP (medida provisória) do governo que flexibilizou o ano letivo de 2020 e permitiu, na pandemia, levar em conta atividades online como carga horária do ano letivo —a MP foi convertida na lei nº 14.040.

A resolução estendeu o prazo de vigência dessa autorização até 31 de dezembro de 2021, um ano a mais do que o período de duração do decreto federal que estabeleceu a calamidade pública por causa do novo coronavírus.

O entendimento dos conselheiros com a dilatação do prazo foi permitir a convivência entre o ensino presencial e não presencial no próximo ano, inclusive em processos de recuperação.

A ampliação buscava ainda atender as diferentes dificuldades enfrentadas no sistema educacional em todo o país.

As primeiras versões da resolução estipulavam prazo até meados de 2021. Durante a reunião do órgão, a secretária de Educação Básica, Izabel Lima, chegou a questionar a data, mas votou a favor do prazo. A secretária de Educação Superior também tem assento no conselho.

Segundo o CNE, a extensão da flexibilização até o fim de 2021 surgiu de demandas de sistemas e instituições de ensino superior, sobretudo particulares.

Entidades que representam as secretarias de Educação de estados e municípios aprovaram o teor do texto.

Na educação básica, a medida preconiza a integração dos currículos de 2020 e 2021. O conselho recomenda que o retorno às aulas presencial seja amparado em protocolos sanitários das autoridades locais, com regras de escalonamento nas escolas.

As escolas brasileiras começaram a fechar em março deste ano.

Uma pesquisa com pouco mais de 400 colégios particulares de São Paulo identificou que 13% deles registraram ao menos um caso confirmado de Covid-19 entre os alunos desde a reabertura —os casos entre professores atingiu 27% das unidades.


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