Lei nº 13.989, DE 15 DE ABRIL DE 2020

D.O.U 16/04/2020 | Categoria: Especial Coronavírus | Subcategoria:

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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