Portaria MEC nº 2.015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

D.O.U 21/11/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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