Portaria SDH nº 693, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

D.O.U 26/11/2014 | Categoria: Portaria | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - CNE

Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - Pronatec Direitos Humanos.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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