Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica do ano de 2021.

Aprovar o Regimento Interno da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

Institui o Programa Itinerários Formativos.

Consolida as disposições sobre o Qualis Periódicos, seus objetivos e finalidade.

Dispõe sobre o sobrestamento de processos de atos autorizativos de entrada (autorização de curso e credenciamento institucional) de cursos de graduação e instituições de educação superior durante a fase de avaliação de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).