Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, conforme consta do Processo nº 23001.000027/2008-53.

Fica revogada a Instrução Normativa Seres nº 1, de 14 de janeiro de 2013, publicada em 15 de janeiro de 2013.

Suspensão do Despacho do Ministro publicado no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2017, Seção 1, página 12. 

Processo Administrativo Disciplinar - PAD 

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, a Ministra de Estado da Educação, Substituta, HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 785/2016, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que analisou consulta formulada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.