Normatização nacional sobre o uso do nome social na educação básica.

Diretrizes Operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de pessoa natural, referentes aos estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino de Educação Básica e de Educação Superior em todo o território nacional. 

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Relações Internacionais.

Proposta de alteração do Art. 22, da Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. RELATOR

Consulta sobre a abrangência territorial da autonomia dos campi fora de sede criados por universidades e centros universitários antes da data da publicação de Decreto n° 3.860/2001, conforme os arts. 6º, II e 72 do Decreto nº 5.773/2006.