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Portaria

D.O.U 28/01/2022 | Categoria: Portaria

Portaria ME nº 694, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.

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D.O.U 17/01/2022 | Categoria: Portaria

Portaria CNPq nº 739, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Regulamentar o Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação - MAI/DAI, estabelecendo finalidade, objetivos, formas de apoio, condições e procedimentos necessários a sua fiel execução.

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D.O.U 24/12/2021 | Categoria: Portaria

Portaria SGPR nº 130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Estabelece a política de uso do conteúdo do Portal da Legislação da Presidência da República.

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D.O.U 29/11/2021 | Categoria: Portaria

Portaria ANPD/PR nº 19, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Institui o Programa de Gestão no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República - ANPD/PR.

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D.O.U 09/07/2021 | Categoria: Portaria

Portaria ANPD nº 16, DE 08 DE JULHO DE 2021

Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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