Normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar.

Dispõe sobre a Acreditação CFA e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica.

Insere o artigo 9-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.