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  2. Legislações
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Resolução

D.O.U 18/04/2023 | Categoria: Resolução

Resolução CFP nº 7, DE 07 DE ABRIL DE 2023

Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

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D.O.U 05/04/2023 | Categoria: Resolução

Resolução CD/ANPD nº 6, DE 03 DE ABRIL DE 2023

Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.

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D.O.U 31/03/2023 | Categoria: Resolução

Resolução FNDE nº 4, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Altera a Resolução CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013.

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D.O.U 27/03/2023 | Categoria: Resolução

Resolução CNRMS nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde - SINAR .

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D.O.U 28/03/2023 | Categoria: Resolução

Resolução CNRM nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre os anos adicionais nos Programas de Residência Médica no Brasil, revoga a Resolução CNRM nº 30, de 6 de julho de 2021.

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