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Decreto

D.O.U 10/07/2020 | Categoria: Decreto

Decreto s/nº, DE 09 DE JULHO DE 2020

Reconduz os seguintes membros às Câmaras do Conselho Nacional de Educação, a partir de 11 de julho de 2020, com mandato de quatro anos.

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D.O.U 08/07/2020 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.417, DE 07 DE JULHO DE 2020

Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

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D.O.U 10/06/2020 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.393, DE 09 DE JUNHO DE 2020

Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF.

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D.O.U 23/03/2020 | Categoria: Decreto

Decretos nº 10.287, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.

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D.O.U 20/03/2020 | Categoria: Decreto

Decreto nº 10.283, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.

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