Regulamenta a profissão de corretor de moda.

Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;