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Setec/MEC apresenta às IES os desdobramentos da portaria nº 314

21/06/2022 | Por: ABMES | 685

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) promoveu nesta terça-feira (21/06) o seminário “Ofertas de cursos técnicos: como preparar sua IES”. O evento on-line contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). O debate foi focado na preparação das instituições particulares de educação superior (IES) para a oferta de cursos técnicos, autorizada pela Portaria nº 314, em maio de 2022.

Na ocasião, o secretário da Setec/MEC, Tomás Dias Sant’Ana, destacou que um dos objetivos da autorização desta oferta  é atingir a meta 11 do Plano nacional de Educação (PNE), que traçou como horizonte triplicar o número de matrículas no intervalo de 2014 e 2024. Além disso, garantir a qualidade da oferta de vagas e um mínimo de 50% de expansão.

“Desde 2019 (Portaria nº 1.718), e agora com o aprimoramento (Portaria nº 314), buscamos a ampliação da oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes). Precisamos registrar toda a capacidade e capilaridade da rede de instituições privadas, assim como a qualidade e expertise que possuem na oferta de cursos superiores”, destacou o secretário.

Como desdobramento da portaria, os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes) se dará na forma de edital. A fim de facilitar a escrita da proposta, a Setec/MEC divulgou o Guia para Elaboração de Plano de Curso Técnico. As ferramentas para habilitar a Ipes e elaborar o plano de curso foram produzidas em parceria com a Setec/MEC, IFRN e a participação de especialistas do IFS, IFPB e UFRN.

A diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Joelma Kremer, ponderou a importância de vencer o preconceito em relação à educação profissional. “Dentro dessa reforma que está sendo implantada em 2022, vimos uma janela de oportunidades para aumentar as matrículas no ensino superior, com uma tendência menor de evasão”.  

Joelma explicou ainda que todas as instituições que pertencem ao sistema federal de ensino ficam submetidas ao MEC para esse tipo de autorização de oferta, embora sejam os sistemas estaduais de ensino os responsáveis pela autorização de ofertas da educação básica (onde estão os cursos técnicos pela LDB). "Assim, as escolas técnicas privadas, por exemplo, precisam submeter suas ofertas à autorização dos sistemas estaduais de ensino".

A apresentação da oferta de cursos autorizadas em 2020/2021, com suas respectivas portarias, foi abordado pela coordenadora geral de regulação e supervisão da educação superior, profissional e tecnológica, Ilca Moitinho, também da Setec/MEC. Ao todo, neste período, foram autorizados 1.012 cursos e 808.473 autorizações de vagas. Até maio de deste ano, foram contabilizadas 21.642 matrículas. Já o total de cursos sem matrículas chegou a 661. “Mais de 65% dos cursos autorizados não têm matrículas e procuramos entender o motivo. Por isso, o edital nº 48/22 vem proposto de forma menos burocratizada”, detalha Ilca.

O evento foi coordenado pelo diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, que ponderou a importância dos seminários como um espaço para debater e buscar a educação de qualidade para o desenvolvimento do País. Também agradeceu a presença dos convidados, o material apresentado e as dúvidas que foram sanadas após as falas, com a participação dos associados via chat. “Hoje tivemos um evento bastante rico sobre a Portaria 314 e seus desdobramentos. Em breve traremos o workshop sobre o assunto para que as IES possam ofertar os cursos e aproveitar a oportunidade”, destacou.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ABMES no YouTube e pode ser conferido na íntegra aqui


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Legislação

EDITAL SETEC Nº 48, DE 10 DE MAIO DE 2022

Torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital nº 48/2022 que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes), na forma do EDITAL disponível para consulta no portal do Ministério da Educação.


PORTARIA MEC Nº 314, DE 02 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.


Coluna

A oferta de ensino técnico pelas IES

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