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MEC prorroga mais uma vez Calendário Regulatório 2020

02/07/2020 | Por: ABMES | 998
Foto: ABMES

Portaria Seres nº 218, de 30 de junho de 2020, publicada no DOU do dia 1º de julho, prorrogou mais uma vez os prazos previstos no Calendário Regulatório de 2020.

 As novas datas são as seguintes:
 a. De 01 de agosto a 30 de setembro de 2020

    i. Reconhecimento

    ii. Recredenciamento

 b. Prorrogados até 30 de julho

  i. Autorização de curso em processo não vinculado ao Credenciamento de IES;

  ii. Credenciamento como Centro Universitário; Credenciamento de Campus fora de sede e Autorização* vinculada a credenciamento de campus fora de sede;

  iii. Credenciamento de IES e Autorização* de curso em processo vinculado;

Todos esses atos enumerados de i a iii serão em uma janela no segundo semestre de 01 a 30 de outubro de 2020.

Outra mudança importante se deu em relação ao credenciamento de instituições para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (art. 2º, incisos IV e V, Resolução CNE/CES nº 1/2018) cujas solicitações deverão ser apresentadas de 1º a 30 de dezembro de 2020. Nesse caso, os pedidos deverão ser protocolados conforme orientação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, a ser editada.

A medida atende a pedido feito pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior em ofício ao MEC.

A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail relacionamento@abmes.org.br.


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.


PORTARIA SERES Nº 218, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


PORTARIA SERES Nº 135, DE 05 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


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