Medida Provisória n° 2.173-22, DE 28 DE JUNHO DE 2001

D.O.U 29/06/2001 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria:

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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