Portaria MEC nº 1.026, DE 12 DE MAIO DE 2006

D.O.U 15/05/2006 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Determina o prazo de até 30 dias à SESu para adequação de fluxos e procedimentos do SAPIEnS, de forma a atender ao disposto nº Decreto 5.773, de 09/5/2006.
DOU nº 91, 15/5/2006,Seção 1, p. 10

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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