Parecer CNE/CNE nº 498, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

D.O.U 06/08/2020 | Categoria: Parecer do CNE | Subcategoria:

Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

DESPACHO MEC S/Nº, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Currículares Nacionais, consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23000.000601/2020-60.