Edital Seres nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

D.O.U 19/02/2020 | Categoria: Edital | Subcategoria: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES

Torna público, em todo o território nacional, os critérios e as condições para que as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada que, mesmo após a publicação dos editais SERES/MEC nº 01/2011, nº 01/2012 e nº 04/2014, ainda se encontrem vinculadas aos sistemas estaduais, solicitem sua integração ao Sistema Federal de Ensino, de modo a adequar suas atuações à Constituição Federal e aos comandos normativos anteriormente citados, especialmente às disposições dos artigos 9º e 16 da Lei nº 9.394, de 1996.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

RETIFICAÇÃO EDITAL SERES Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Torna público, em todo o território nacional, os critérios e as condições para que as instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada que, mesmo após a publicação dos editais SERES/MEC nº 01/2011, nº 01/2012 e nº 04/2014, ainda se encontrem vinculadas aos sistemas estaduais, solicitem sua integração ao Sistema Federal de Ensino, de modo a adequar suas atuações à Constituição Federal e aos comandos normativos anteriormente citados, especialmente às disposições dos artigos 9º e 16 da Lei nº 9.394, de 1996.