Lei nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

D.O.U 12/12/2019 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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