Despacho Seres nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2019

D.O.U 25/03/2019 | Categoria: Despacho | Subcategoria: Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres/MEC

Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

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DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

 


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